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Ana DéboraAdvocacia e Consultoria Estratégica
Advocacia · Consultoria estratégica · Atendimento online

Atuação consultiva e contenciosa fundamentada em sólido conhecimento jurídico e contábil, a serviço de pessoas físicas e empresas que exigem critério, ética e responsabilidade. Atendimento online para todo o Brasil, conduzido pela titular do escritório.

Experiência contábil
18+anos de experiência contábil
Registro na Ordem dos Advogados
OABCE 57.115
Registro no Conselho de Contabilidade
CRCCE 19853
Ana Débora, advogada e contadora
Ana Débora Advogada e Contadora · OAB/CE 57.115
  • Advogada e contadora no mesmo caso
  • Atendimento online em todo o Brasil
  • Procuração e contrato assinados eletronicamente
  • Sigilo profissional e proteção de dados (LGPD)
Ana Débora, advogada e contadora, OAB/CE 57.115
Perfil profissional

Ana Débora

Advogada e Contadora · Especialista em Direito e Processo Tributário

Com mais de dezoito anos de experiência em contabilidade aplicada a empresas e pessoas físicas, soma à atuação jurídica uma compreensão técnica aprofundada das matérias contábil, fiscal e previdenciária. Essa formação dupla confere às causas que patrocina o rigor técnico e a visão integrada que demandam.

É pós-graduada em Direito e Processo Tributário e cursa, atualmente, especialização em Direito Administrativo Prático Processual. Atua, preferencialmente, em causas tributárias, previdenciárias, trabalhistas e administrativas que envolvam interface com a contabilidade.

Ordem dos Advogados do BrasilOAB/CE 57.115
Conselho Regional de ContabilidadeCRC/CE 19853
  • Bacharel em Direito
  • Bacharel em Ciências Contábeis
  • Pós-graduada em Direito e Processo Tributário
  • Cursando especialização em Direito Administrativo Prático Processual
Áreas de prática

Atuação especializada

Atendimento consultivo e contencioso, em âmbito administrativo e judicial, com foco em causas que demandam sólida fundamentação jurídico-contábil.

Direito Previdenciário

Atuação plena em matéria de benefícios previdenciários e assistenciais, com avaliação criteriosa do histórico contributivo e da viabilidade de cada pretensão.

  • Aposentadorias e revisões de benefício
  • Auxílios, pensões e BPC/LOAS
  • Planejamento previdenciário
  • Recursos administrativos junto ao INSS

Direito Tributário

Defesa técnica em contencioso administrativo e judicial, planejamento lícito, recuperação de créditos e revisão de obrigações fiscais com fundamento contábil.

  • Defesa em autos de infração
  • Recuperação de tributos pagos a maior
  • Planejamento tributário
  • Parcelamentos e transações fiscais
Destaque

Isenção de IR · Moléstia grave

Atendimento a aposentados, pensionistas e reformados portadores de moléstia grave, para reconhecimento da isenção do Imposto de Renda sobre proventos, com base no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, e a restituição dos valores retidos indevidamente nos últimos cinco anos.

  • Cardiopatia grave, AVC, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (câncer), nefropatia grave, hepatopatia grave
  • Cegueira, paralisia, fibrose cística, espondiloartrose anquilosante
  • Cessação da retenção mensal e devolução dos valores pagos

Direito do Trabalho

Assessoria a empregados e empregadores, com domínio técnico das verbas trabalhistas e da folha de pagamento, pelo olhar conjugado do Direito e da Contabilidade.

  • Reclamatórias e defesas trabalhistas
  • Cálculos e revisões de verbas
  • Acordos e rescisões
  • Conformidade e compliance trabalhista

Consultoria contábil-tributária

Pareceres jurídico-contábeis, análise de carga tributária, due diligence e orientação estratégica integrada para tomada segura de decisões.

Direito Administrativo

Defesas e recursos perante órgãos públicos, autos de infração, processos administrativos disciplinares e fiscais em todas as esferas.

Regularização fiscal e empresarial

Negociação de débitos junto à Receita Federal, Estado e Município, transações tributárias e regularização cadastral e fiscal de empresas.

Princípios da atuação

Compromissos do escritório

Quatro pilares que orientam cada caso patrocinado e cada parecer emitido.

  1. I

    Rigor técnico

    Análise jurídica fundamentada, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial atualizada e domínio sobre a matéria contábil correlata.

  2. II

    Ética e discrição

    Conduta pautada pelo Código de Ética da OAB, com sigilo absoluto e respeito incondicional às prerrogativas do cliente.

  3. III

    Transparência

    Comunicação clara em cada etapa, com prestação de contas processual e linguagem acessível, sem prejuízo do tecnicismo necessário.

  4. IV

    Visão integrada

    Análise simultânea sob o prisma jurídico e contábil, identificando soluções e oportunidades que escapariam a uma abordagem isolada.

Modalidade de atendimento

Atendimento 100% online, em todo o Brasil.

Sem deslocamentos e sem barreiras geográficas. O escritório atende por videoconferência, e-mail e WhatsApp, com a mesma proximidade e atenção de um atendimento presencial.

  • Reunião por vídeoGoogle Meet, Zoom ou WhatsApp. Consulta inicial com análise objetiva do caso, agendamento flexível e, se necessário, fora do horário comercial.
  • Documentos e procuração digitaisProcuração eletrônica com assinatura digital ou via gov.br e contrato de honorários assinado eletronicamente, sem cartório.
  • Envio seguro de documentosCanal cifrado para o envio de documentos, com sigilo profissional.
  • Acompanhamento remotoAtuação em processos eletrônicos (PJe, e-Proc, Projudi) e administrativos (Receita, INSS e demais órgãos), com atualizações periódicas.
etapas do atendimento · ilustração
consultavídeo
procuraçãogov.br
processoPJe
  • 1. Relato do caso pelo formulário ou WhatsAppfeito
  • 2. Consulta por videoconferênciafeito
  • 3. Procuração e contrato assinados eletronicamentefeito
  • 4. Envio de documentos por canal segurofeito
  • 5. Acompanhamento com atualizações periódicasem curso

Atuação em causas que tramitem perante o Poder Judiciário, a Justiça Federal, os Tribunais Superiores e órgãos administrativos em todas as unidades da Federação.

Conteúdo informativo

Publicações e notas técnicas

Artigos de caráter exclusivamente informativo sobre temas recorrentes nas matérias tributária, previdenciária e trabalhista, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.

Especialidade Direito Tributário

Recuperação de créditos tributários: requisitos e prazos prescricionais

Análise dos pressupostos legais para a restituição e compensação de tributos pagos indevidamente, com observações sobre o prazo de cinco anos previsto no art. 168 do CTN. Atuação principal do escritório, para pessoas físicas e empresas.

Em preparação
Pessoa física Tributário · Aposentados

Isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave

O art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 assegura a isenção do IR aos proventos de aposentadoria, reforma e pensão de portadores das doenças graves listadas em lei. Reconhecido o direito, cessa a retenção mensal e cabe a restituição dos valores retidos nos últimos cinco anos, na via administrativa ou judicial.

Em preparação
Direito Previdenciário

Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019: regras de transição

Panorama das regras de transição da Reforma da Previdência, comparando pedágios, idade progressiva e pontuação.

Em preparação
Direito Trabalhista

Verbas rescisórias: o que a contabilidade revela em uma reclamatória

Revisão de cálculos de rescisão a partir do exame técnico da folha de pagamento, com impacto direto no valor da causa.

Em preparação
Consultoria contábil-tributária

Simples Nacional: hipóteses de exclusão e a defesa administrativa

Causas frequentes de desenquadramento e as estratégias de defesa administrativa, com ênfase nos prazos do art. 30 da LC 123/2006.

Em preparação

Os textos desta seção têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem a consulta a profissional habilitado para análise do caso concreto.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

O escritório atende clientes fora do Ceará?

Sim. O atendimento é 100% online, por videoconferência, e-mail e WhatsApp, para clientes de todo o Brasil. A atuação se dá em processos eletrônicos e administrativos em todas as unidades da Federação.

Como funciona a consulta online?

Após o agendamento, a consulta é realizada por Google Meet, Zoom ou WhatsApp, com análise objetiva do caso. Se houver contratação, a procuração e o contrato de honorários são assinados eletronicamente, sem necessidade de cartório ou deslocamento.

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por moléstia grave?

Aposentados, pensionistas e reformados portadores das doenças listadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, entre elas cardiopatia grave, neoplasia maligna, AVC, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, cegueira, paralisia, nefropatia grave e hepatopatia grave. Reconhecido o direito, é possível cessar a retenção mensal e pedir a restituição dos valores retidos nos últimos cinco anos.

Quais documentos preciso ter para a primeira consulta?

Documento de identidade, CPF e os documentos relacionados ao caso: notificações, autos de infração, extratos e cartas do INSS, declarações de Imposto de Renda, laudos médicos ou documentos trabalhistas, conforme a matéria. Na consulta, é indicado o que mais for necessário.

O que muda quando a advogada também é contadora?

As causas tributárias, previdenciárias e trabalhistas envolvem cálculos, folha de pagamento e escrituração. A dupla formação permite analisar o caso sob o prisma jurídico e contábil ao mesmo tempo, com a liquidação de valores feita internamente e maior precisão na definição da estratégia.

Contato

Agende uma consulta

O atendimento é prestado mediante agendamento prévio. Encaminhe um breve relato do caso e retornaremos com a maior brevidade.

  • Telefone e WhatsApp(88) 99652-3773
  • AtendimentoSegunda a sexta · 9h às 18h
    Mediante agendamento prévio
  • InscriçãoAna Débora Dantas Pinheiro · OAB/CE 57.115
  • Onde atendemosOnline, em todo o Brasil

Formulário de contato

Preencha os campos e o seu relato abre pronto no WhatsApp do escritório. O retorno é feito pela titular em horário comercial.

Nada é gravado neste site: o relato vai direto para o WhatsApp do escritório.

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